Após denúncia da Vigilância Sanitária, MPPE regula a venda de botijão de gás em Serra Talhada

Fonte: Robério Sá

 

O 2º Promotor de Justiça do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Dr. Valdeci Sousa Leite, emitiu nessa segunda-feira, dia 16, sua segunda recomendação (002/2018-2ªPJST) sobre a comercialização ilegal de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) – gás de cozinha – em Serra Talhada, no Sertão de Pernambuco.

No documento, o promotor relata que, desta vez, a denúncia partiu da Prefeitura de Serra Talhada, através da Vigilância Sanitária Municipal.

“Considerando o Procedimento Preparatório n° 003/2018, que trata da venda irregular de GLP no município de Serra Talhada, denunciada pela Vigilância Sanitária Municipal, bem como chegou ao conhecimento do Ministério Público nesta comarca as várias ocorrências de acidentes domésticos envolvendo GLP”, diz um trecho do documento.

Na recomendação, MPPE orienta, ainda, os revendedores e distribuidores de gás de cozinha para que atendam as exigências do Código do Consumidor e da comercialização dos produtos derivados do petróleo, assim como, possuam alvará e tenham autorização da Agência Nacional de Petróleo (ANP) para revenda e comercialização do produto.

Para os órgãos municipais, o promotor recomendou que colaborem fiscalizado o comércio e armazenamento do gás de cozinha, e informando ao Corpo de Bombeiros, à Polícia Militar, à Delegacia de Polícia e ao Ministério Público as irregularidades e medidas tomadas.

No que tange a população, Dr. Valdeci Souza solicitou aos cidadãos que fiscalizem e informem ao Ministério Público, à Polícia Miliar, à Delegacia de Polícia ou à Vigilância Sanitária Municipal as práticas abusivas contra o consumidor por parte dos comerciantes e revendedores do gás de cozinha do município.

“O não cumprimento da presente recomendação implicará na propositura pelo Ministério Público Estadual das medidas judiciais cabíveis, objetivando a defesa dos direitos e interesses dos consumidores” diz promotor, no final da recomendação.

 

Link: http://roberiosa.com.br/apos-denuncia-da-vigilancia-sanitaria-mppe-regula-venda-de-botijao-de-gas-em-serra-talhada/ 

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